Fato Relevante

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43
NIRE 33.3.0029520-8
Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

Suspensão do Grupamento de Ações

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Oi" ou "Companhia") comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que recebeu, em 20 de março de 2020, o Ofício 154/2020 - SLS enviado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ("B3" e "Ofício", respectivamente), informando deferimento do pedido realizado pela Companhia para a suspensão da obrigação de enquadramento da cotação das ações de sua emissão a partir de 09 de março de 2020 (inclusive) até a data da realização da Assembleia Geral de Credores ("AGC"), que deverá ocorrer até 6 de novembro de 2020.

Em cumprimento ao disposto no Ofício, a Companhia informa que:

(i) A Companhia foi notificada por meio do Ofício 994/2019 - SLS de 07 de novembro de 2019 para divulgar os procedimentos e cronograma que seriam adotados para enquadrar a cotação de suas ações em valor igual ou superior a R$ 1,00 (i) até 07 de maio de 2020; ou (ii) até a data da primeira assembleia geral realizada após o recebimento da notificação, o que ocorresse primeiro.

(ii) Em 18 de março de 2020 a Companhia apresentou à B3 pedido de suspensão da obrigação de enquadramento da cotação das ações de sua emissão a partir de 09 de março de 2020 (inclusive) até a data da realização da AGC, que deverá ocorrer até 6 de novembro de 2020.

(iii) O pedido de prorrogação de prazo teve por fundamento evitar quaisquer prejuízos aos acionistas e credores da Companhia, tendo em vista que nos próximos meses deverá ocorrer (a) vendas de ativos dentro do contexto do Plano de Recuperação Judicial; e (b) a realização da AGC até 6 de novembro de 2020, o que permitirá levar à deliberação dos Credores uma estrutura societária mais flexível e eficiente para a implementação do plano estratégico que a Companhia já divulgou ao mercado, o que deverá gerar maior confiança dos credores e mercado a respeito do futuro dos nossos resultados financeiros e operacionais.

(iv) Em 20 de março de 2020 a B3 encaminhou o Ofício à Companhia informando o deferimento do pedido para a suspensão da obrigação de enquadramento da cotação das ações de sua emissão a partir de 09 de março de 2020 (inclusive) até a data da realização da AGC, que deverá ocorrer até 6 de novembro de 2020.

(v) Ainda nos termos do Ofício, a Companhia informa que após a realização da AGC será reiniciada a contagem de um novo período de 30 pregões ininterruptos com a cotação abaixo de R$1,00 para efeito de apuração de desenquadramento da regra de Penny Stock, nos termos do Manual do Emissor da B3. Caso o ocorra o desenquadramento, a Companhia se compromete a imediatamente realizar proposta ao seu Conselho de Administração para que seja convocada Assembleia Geral para tratar do grupamento de suas ações, na forma da regulamentação aplicável.

(vi) A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral informados sobre o desenvolvimento do assunto objeto deste Fato Relevante.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2020.

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial
Camille Loyo Faria
Diretora de Finanças e Relações com Investidores

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