Fato Relevante


Fato Relevante

UHE Gov. Bento Munhoz da Rocha Netto ("GBM" ou "Foz do Areia")

A Companhia Paranaense de Energia - COPEL, empresa que gera, transmite, distribui e comercializa energia, com ações listadas na B3 (CPLE3, CPLE5, CPLE6), na NYSE (ELPVY, ELP) e na LATIBEX (XCOP), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em reunião realizada nesta data, o Conselho de Administração aprovou que a Copel GeT se manifeste perante ao Ministério de Minas e Energia - MME pelo enquadramento, nos termos do Decreto Federal nº 9.271/2018 (alterado pelo Decreto nº 10.135/2019), da sua subsidiária SPE F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A.

Tal manifestação, que poderá ser realizada até o dia 16 de março de 2020, tem por objetivo possibilitar uma nova outorga pelo prazo de 30 anos para UHE Foz do Areia, desde que haja um processo de alienação do controle da respectiva SPE, de acordo com as prerrogativas do Decreto Federal acima citado, dentro do prazo de até 18 meses antes do vencimento do atual contrato de concessão, que expira em 17 de setembro de 2023.

A transferência dos respectivos ativos, atualmente da Copel GeT, para a SPE F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A. foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel na reunião ordinária realizada em 11 de fevereiro de 2020.

A Companhia manterá o mercado devidamente informado sobre os acontecimentos relevantes que envolvam o assunto.

Curitiba, 12 de fevereiro de 2020.

Adriano Rudek de Moura
Diretor de Finanças e de Relações com Investidores

Para outras informações, entre em contato com a equipe de Relações com Investidores:
ri@copel.com ou (41) 3331-4011