Comunicado ao Mercado

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43
NIRE 33.30029520-8
Companhia Aberta

COMUNICADO AO MERCADO

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Companhia"), em complemento aos Fatos Relevantes divulgados pela Companhia em 22 e 30 de junho de 2016, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 15 de maio de 2017, o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro deferiu a prorrogação do stay period pelo prazo de 180 dias úteis, ou até a realização da Assembleia Geral de Credores, valendo aquele que primeiro tiver o seu termo, bem como determinou a aplicação das seguintes diretrizes em relação às ações judiciais em curso em face da Companhia e de suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas, Oi Móvel S.A. - Em Recuperação Judicial, Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial, Copart 4 Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, Copart 5 Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, Portugal Telecom International Finance B.V. - Em Recuperação Judicial ("PTIF") e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. - Em Recuperação Judicial ("Oi Brasil Holdings" e, em conjunto com as demais, "Empresas Oi"):

a) A suspensão de todas as execuções, sejam elas extrajudiciais ou de cumprimento de sentença, provisórias ou definitivas, inclusive as execuções através das quais estejam sendo cobradas as multas e/ou sanções administrativas aplicadas contra as Empresas Oi, excetuando-se as que tenham sido extintas por sentença, ou aquelas em que, efetivada a constrição judicial em espécie, tenham decorrido o prazo para impugnação pelo devedor, ou, ainda, a sentença proferida na impugnação, ou nos embargos, que tenha transitado em julgado. Na hipótese, tanto a prolação da sentença como a certificação do decurso do prazo para impugnação do débito ou o trânsito em julgado da sentença que julgou a impugnação apresentada pela devedora terão como marco final data anterior à decisão que deferiu a tutela de urgência (21/06/2016);

b) A extinção da execução ou a certificação do decurso do prazo para impugnação do débito pelo devedor, autoriza a expedição de alvará ou mandado de pagamento, se já houver valor depositado, antes da data anterior à decisão que deferiu a tutela de urgência (21/06/2016);

c) As ações judicias em curso, sejam as Empresas Oi autoras ou rés, e que demandem quantia ilíquida, na forma prevista no art. 6º, §1º da LRF, deverão prosseguir no juízo no qual estiverem se processando, até a execução;

d) Os provimentos jurisdicionais que traduzam constrição patrimonial ou que versem sobre o bloqueio ou penhora de quantia ilíquida ou não, que impliquem em qualquer tipo de perda patrimonial das Empresas Oi, ou interfiram na posse de bens afetos a sua atividade empresarial, também deverão ser suspensos, cabendo a análise do caso concreto ao da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro;

e) Com relação aos procedimentos arbitrais em que figurem como parte quaisquer das empresas devedoras, deverão ser suspensas todas as arbitragens nas quais já haja definição de quantias líquidas devidas pelas Empresas Oi.

A íntegra da decisão judicial que deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial encontra-se à disposição dos acionistas da Companhia na sede da Companhia, em seu website (www.oi.com.br/ri), bem como no Módulo IPE do Sistema Empresas.NET da CVM (www.cvm.gov.br), além do website da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br). Cópia da referida decisão judicial também será enviada, assim que possível, traduzida para o inglês, à US Securities and Exchange Commission conforme o Form 6-K.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento dos assuntos objeto deste Comunicado ao Mercado.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2017.

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial
Ricardo Malavazi Martins
Diretor de Finanças e de Relações com Investidores

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