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A instrução nº 552/14 e as mudanças no Formulário de Referência

16/03/2016

Em janeiro deste ano entrou em vigor o novo modelo de formulário de referência, com objetivo de padronizar as informações, aumentar a transparência aos investidores e transformar o documento em um instrumento para gerenciar os fatores de risco da companhia ao longo do ano, auxiliando o investidor nas suas decisões de investimentos.

O Formulário de Referência (FRE) foi alterado pela Instrução nº 552/14 divulgado pela CVM e passou a contemplar, dentre outras, informações sobre:

  • Política de gerenciamento de riscos e controles internos;
  • Administradores e membros do Conselho Fiscal;
  • Indicação de administradores e membros do conselho fiscal não remunerados pela companhia;
  • Descrição das relações entre a Companhia e sindicatos;
  • Obrigatoriedade de organograma dos acionistas da Companhia e do grupo econômico em que se insere
  • Informações sobre títulos emitidos no exterior.

Uma das alterações mais relevantes no FRE é a declaração individual do presidente da companhia e do IRO, atestando que as informações são verídicas e que reviram todo o formulário. O objetivo desta mudança é que uma declaração própria de cada um fará com que ambos se sintam responsáveis por todo o formulário. Para facilitar o aval do CEO e do IRO, o ideal ser ter o aval formal dos diretores de cada uma das áreas, facilitando assim a revisão do presidente e do IRO.

Também houve alteração na estrutura e divisão de temas das seções 4 e 5. A seção 4, que anteriormente tratava somente dos fatores de risco, agora passa a abranger os fatores de riscos que podem influenciar a decisão de investimento, incluindo riscos socioambientais; e a seção 5 passa a abordar, especificamente, a política de gerenciamento de riscos e controle interno da companhia.

Baseado em feedback e discussões de mercado, a CVM optou por consolidar duas seções - 8 e 15 - já que o mercado entendia que essas seções possuíam informações similares. A partir de agora, a seção 8 passa a tratar sobre "negócios extraordinários" e a seção 15 torna obrigatória a divulgação do organograma do grupo econômico do emissor, explicitando as principais controladas e coligadas do emissor e as principais sociedades sob controle comum.

Tendo em vista todas as alterações do formulário de referência, os campos obrigatórios e facultativos descritos no Anexo 24 da ICVM 480 também sofreram alterações. Para acessar o detalhamento da nova estrutura do formulário de referência, clique aqui.

  • 5 dicas para atualização do Formulário de Referência:
  • Divisão de tópicos e responsabilidades
    Divida os itens e tópicos do formulário de referência de acordo com a equipe ou pessoa responsável pelo assunto dentro da Companhia. Dessa maneira, facilita o processo de levantamento de tais informações.
  • Siga o cronograma
    Montar um cronograma detalhado de todo o processo de levantamento e consolidação de informações até o input das mesmas no sistema Empresas Net, facilita o dia a dia da equipe de RI e garante o arquivamento do FRE dentro do prazo, sem surpresas.
  • Entenda as mudanças da instrução CVM nº552/14
    Antes de solicitar todas as informações às áreas respectivas, entenda todas as mudanças no formulário, abertura de informações e obrigatoriedade, para que possa solicitar todas as informações de uma única vez, evitando idas e vindas do conteúdo, o que pode resultar em informações incoerentes ou atraso na entrega do documento.
  • Comece o input no sistema com antecedência
    Reserve pelo menos 10 dias para o input de informações no EmpresasNet e validação de todos os campos. O sistema ENET é uma ferramenta com diversos campos fechados com uma estrutura própria, o que pode causar alguma dificuldade ao transferir a informação recebida para o sistema da CVM. Então, começar com antecedência pode resultar em mais tranquilidade no momento da validação de todos os campos no sistema e posterior arquivamento.
  • Não deixe para o último dia!
    O primeiro semestre é sempre muito conturbado, com muito trabalho para o RI: duas divulgações, AGO e Formulário de Referência. Por conta disso, é muito importante seguir o cronograma e não deixar o arquivamento para o último dia, garantindo tranquilidade e mais tempo para solucionar eventuais problemas que podem surgir no momento do arquivamento. Além disso, o sistema ENET normalmente apresenta lentidão no último dia de arquivamento, por conta da quantidade de documentos sendo arquivados.

Melissa Angelini
Sócia, Relações com Investidores
melissa.angelini@mzgroup.com
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