Relações com Investidores

Fatos Relevantes: Norma da CVM quebra monopólio na publicidade legal

21/05/2014

A decisão da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de dar às companhias abertas a opção de publicar fatos relevantes apenas em sites na internet, que entrou em vigor dia 10 de março último (instrução CVM nº 547/14) e de dispensar as instituições intermediárias de publicar os avisos de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários em jornais de grande circulação (minuta de instrução alteradora da Instrução CVM nº 400/03), que está em audiência pública, quebra o monopólio dos jornais na publicidade legal.

Para empresas e agentes do mercado foi um passo importante, sobretudo porque colocou no horizonte a possibilidade da publicação de demonstrações financeiras seguirem o mesmo caminho. Embora esta alteração esteja fora da simples alçada da CVM, porque é determinada pela Lei das S/A que obriga que a veiculação seja feita no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, nada impede que a desobrigação seja pleiteada pelo regulador junto aos fóruns competentes. No momento, porém, isso não está na agenda da CVM.

Pensando nesse cenário, a Revista RI de abril publicou uma matéria e o Portal Neo1 foi mencionado.

Confira a publicação: