Bolsa

Possível tributação de dividendos causa polêmica

20/01/2015

O Projeto de Lei (PL) 7.274, de autoria dos deputados Renato Simões e Ricardo Berzoini, ambos do PT-SP, está gerando burburinho no mercado. Ele prevê a retenção de imposto de renda (IR) sobre lucros, inclusive dividendos, prática que foi abolida no Brasil em 1995. Apesar de ter sido apresentado em março, o projeto ganhou o noticiário no começo de dezembro, quando surgiram boatos de que a União encamparia a ideia para reforçar a arrecadação. O ministro Guido Mantega chegou a desmentir publicamente que o governo estivesse envolvido. A tributação dos dividendos foi extinta para que os investidores se sentissem mais estimulados a investir em ações e, por consequência, ajudassem a financiar a atividade produtiva. "O projeto vai na direção contrária à de diversos países, que estão retirando esse tipo de tributação. Precisamos de mais investimentos. Está na hora de estimular a economia", avalia Ana Claudia Utumi, sócia do escritório Tozzini Freire. A cobrança de IR sobre dividendos não é inconstitucional, mas deixa o mercado com a sensação de que haverá bitributação: a companhia paga uma série de impostos para gerar resultados, e os acionistas ainda teriam que pagar tributo para recebê-lo. O PL também prevê o fim do incentivo para os juros sobre capital próprio. O provendo é distribuído numa etapa anterior à dos dividendos, com incidência de IR de 15% retido na fonte. Esse percentual, no entanto, é considerado despesa financeira. Ou seja, reduz a base de cálculo do imposto da companhia, beneficiando-a fiscalmente. Os autores do projeto acreditam que a taxação promoveria uma espécie de justiça fiscal. Eles argumentam que, "ao dispensar os titulares de quotas ou ações de pagar o imposto de renda sobre seus lucros ou dividendos, a lei em vigor discrimina os demais contribuintes".

Autor: Yuki Yokoi
Fonte: Revista Capital Aberto | Edição 137 | Janeiro de 2015 > Contabilidade e Auditoria
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