Bolsa

Novas regras para investidores estrangeiros são detalhadas em Informe de Legislação

04/11/2014

​As principais mudanças na regulação das aplicações de investidores não residentes nos mercados brasileiros são tema do Informe de Legislação nº 23. O documento detalha as mudanças trazidas pela Resolução nº 4.373, publicada pelo Conselho Monetário Nacional no dia 29 de setembro.

A norma simplifica procedimentos e disposições regulamentares, promovendo a redução dos custos de observância e a ampliação da segurança jurídica das operações destes investidores. As novas regras entram em vigor em 30 de março de 2015.

Entre as principais mudanças está o aprimoramento do regime de representação no Brasil do investidor não residente, o alinhamento da possibilidade de aplicações em moeda nacional com outros tipos de investimento estrangeiro e a ampliação do rol de ativos que podem ser utilizados como lastro de Depositary Receipts (DRs).

Fonte: Anbima