Bolsa

Cade altera critérios de cálculo para notificação de atos de concentração econômica

16/10/2014

No último dia 7, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor) editou a Resolução nº 9 e alterou alguns pontos da Resolução nº 2, que esteve em audiência pública em fevereiro. Esta última define quais operações de fusão, aquisição ou incorporação devem ser submetidas à avaliação com o intuito de evitar atos de concentração.

A regra trouxe uma nova definição para cálculo dos critérios de grupos econômicos envolvendo os fundos de investimento. Passaram a ser considerados integrantes do grupo aqueles que detenham participação igual ou superior 50% nas cotas do fundo envolvido na operação. Neste caso, os fundos serão observados com relação aos atos de concentração econômica.

A mudança atende pleito encaminhado pelo Comitê de FIP (Fundos de Investimento em Participação), que solicitou reavaliação do Cade. Na minuta da audiência pública, a autarquia havia indicado o limite de 20% para a participação nas cotas dos fundos.

O comitê argumentou que esse percentual geraria um impacto grande na indústria, uma vez que muitos fundos de investimento seriam notificados sem que houvesse relevância do ponto de vista concorrencial.

Outra alteração foi a notificação obrigatória de títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações no momento da conversão ou antes, caso sejam constatados requisitos que possam influenciar na gestão da companhia ou no voto sobre questões concorrencialmente sensíveis.

Fonte: Anbima