Bolsa

Comitê de Compliance contribui em audiência de regra que trata da prevenção à lavagem de dinheiro

26/09/2014

No dia 18 de setembro, foi enviada resposta à audiência pública da Instrução nº 301 da CVM, que dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e responsabilidades referentes aos crimes de lavagem de dinheiro. A análise do edital foi feita pelo Comitê de Compliance.

Não foram solicitados ajustes com relação às mudanças propostas na minuta, considerando que refletem o que já é obrigatório na Circular nº 3.461 do Banco Central. No entanto, a ANBIMA propôs alteração em um dos parágrafos da Instrução, sugerindo a inaplicabilidade de algumas informações solicitadas sobre os fundos de investimento negociados em mercado organizado. Isso porque os procedimentos não fazem parte da dinâmica adotada por esse produto.

As alterações sugeridas na audiência têm por objetivo realizar modificações pontuais para adequar a regulamentação da CVM às recomendações internacionais propostas pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo).

Fonte: Anbima