Brasil

Desempenho fiscal dos estados tem melhora com redução dos aportes

05/11/2015

Levantamento mostra, entretanto, que despesas com pessoal se elevaram neste ano; uma parte dos entes já ultrapassa limite de gasto de 60% da receita corrente líquida (RCL) com funcionários

Os estados estão conseguindo melhorar o seu desempenho fiscal neste ano, diferentemente da União e dos municípios. Porém, o bom desempenho é resultado de cortes de investimentos, principalmente em infraestrutura.
A despesa com pessoal, por sua vez, é apontada como uma das maiores onerações dos governos regionais, segundo levantamento do economista Pedro Jucá Maciel, assessor parlamentar de Assuntos Econômicos, do Senador Ricardo Ferraço.
Com base nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) dos estados, Maciel mostra, por exemplo, que até agosto deste ano os investimentos caíram com mais força no Mato Grosso (-81%), Tocantins (-78%), Distrito Federal (-74%), Espírito Santo (-73%) e Pernambuco (-71%), em relação a igual período de 2014.
Já os gastos com pessoal, nos mesmos estados, tiveram crescimento de 17%, 29%, 17%, 4% e 5%, respectivamente. O estado do Amapá foi o único que registrou avanço nos aportes (+34%) e retração nos gastos com funcionários (-1%), aponta o relatório do assessor parlamentar.
Outros dados disponibilizados pelo Banco Central (BC) mostram melhora no resultado primário dos estados - diferença entre as receitas e as despesas, excetuando gastos com pagamento dos juros.
De janeiro a setembro deste ano, os governos estaduais acumulam, juntos, superávit primário de R$ 14,494 bilhões. No mesmo período de 2014, estes estavam deficitários em R$ 1,494 bilhões. Já os governos municipais registraram diminuição no primário, de R$ 4,565 bilhões, em 2014, para R$ 1,873 bilhões, neste ano.
A União, por sua vez, está com a conta primária negativa em R$ 21,725 bilhões até setembro de 2015. No mesmo período do ano passado, o déficit primário alcançava montante de R$ 19,471 bilhões.
"Assim, o corte das despesas no investimento explica a melhora no resultado primário dos governos estaduais, ao mesmo tempo que a capacidade de investir com recursos próprios caiu, já que se observou menor crescimento das receitas e maior gasto com despesas correntes", diz Maciel
Próximo ano
Os gastos com pessoal vão continuar pressionando as contas dos estados em 2016, ressalta o assessor parlamentar. Ele conta que os governadores anteriores (2011-2014) deixaram uma "conta amarga" para as gestões atuais, que são os parcelamentos de reajustes salariais. "Essa é uma brecha que existe na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que precisa ser eliminada", opina.
Além disso, parte dos estados já ultrapassam o limite de gasto público com pessoal estabelecido em 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos entes. Para o poder executivo, o teto de despesa está fixado em 49% da RCL, limite já excedido pelo Rio Grande do Norte, Paraná, Alagoas, Tocantins e Mato Grosso, informa Maciel.
"Apesar do teto de gasto, alguns aumentos salariais podem ser autorizados via decreto judicial, por exemplo, o que dificulta ainda mais o cenário. Fora isso, mexer com o funcionalismo é muito complicado, pois implica em regulação do direito de greve e os servidores têm um poder de barganha muito forte atualmente", considera o economista.
Outro levantamento de Maciel sugere que os recursos dos estados obtidos com operações de créditos não foram revertidos em investimentos. O estudo mostra que, após 2008, "observa-se um forte crescimento das despesas de pessoal, com expansão de 0,7 ponto percentual (p.p) do Produto Interno Bruto (PIB) até 2013, enquanto o custeio cresceu 0,1 p.p. e os investimentos 0,2 p.p. do PIB. Já o avanço das receitas com as operações de crédito cresceram 0,5 p.p. do PIB, neste mesmo período. Essas operações se tratam dos empréstimos tomados no mercado externo pelos governos.

Fonte: DCI