Brasil

Disputas tributárias estão perto de alcançar metade do PIB brasileiro

30/10/2015

Estrutura complexa tem elevado o volume de contenciosos no País, que se aproxima de R$ 2,7 trilhões; saída é criação de imposto único sobre bens e serviços, como existe em outros países

Estima-se que os contenciosos tributários no Brasil estejam se aproximando da metade Produto Interno Bruto (PIB) gerado no País, o que, em valor, representa um montante de R$ 2,7 trilhões.
A avaliação é do diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, ex-secretário executivo e de Política Econômica do Ministério da Fazenda, durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva.
"Essa estimativa tem origem em acompanhamentos de escritórios de advocacia do País sobre disputas tributárias entre os fiscos federais, estaduais, municipais e as empresas", afirmou Appy, durante o 5º Fórum Insper de Políticas Públicas, ontem.
O ex-secretário da Fazenda comentou ainda que é comum no Brasil que as grandes empresas gastem 50% do seu patrimônio líquido em disputas tributárias.
Esse cenário explica, em parte, a baixa produtividade do País, além de prejudicar a atração de investimentos.
"Quando alguém vem ao Brasil com a intenção de investir e percebe que há chances de ter um contencioso com o fisco que pode chegar a metade do seu patrimônio líquido, ele só virá para cá se tiver uma taxa de retorno muito alta. [...] A complexidade tributária tem efeitos negativos sobre o investimento e eficiência econômica", considerou o especialista.
O caminho para reverter essa situação é simples para Appy: a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que já existe em grande parte dos países desenvolvidos, como nas nações da União Europeia. O tributo alcança uma base ampla de bens de serviços e é cobrado ao longo da cadeia produtiva, porém incide apenas no consumo final, explicou Appy.
No Brasil há, ao menos, quatro tributos que incidem sobre bens e serviços. De âmbito federal, temos o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). À nível estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), e de esfera municipal, o Imposto sobre Serviços (ISS).
"No IVA, a cada etapa da produção, tudo aquilo que a empresa comprou, todos os bens e serviços que ela adquiriu, gera crédito para ela mesma. Como tudo o que foi gasto gera crédito, no fundo, tudo o que você pagou ao longo da cadeia produtiva é recuperado até a última etapa, quando o produto é vendido para o consumidor final. Portanto, as despesas da empresa correspondem ao que, efetivamente, foi recolhido ao longo de toda a cadeia", esclareceu.
"Desenhado dessa maneira, o IVA é um tributo neutro do ponto de vista da alocação de fatores de produção e não afeta a forma como a economia se organiza", acrescentou Appy, ressaltando que a implementação do IVA seria fundamental para reduzir o volume de disputas tributárias. "Em países com IVA é muito rara a existência de contenciosos".
Longe de mudar
Apesar do IVA ser uma saída, Appy avalia que ainda estamos muito longe dessa mudança. Ele diz que as discussões no Congresso sobre reforma tributária ainda são muito fragmentadas, ou seja, discutem cada imposto separadamente.
Além disso, com o foco político no ajuste fiscal de curto prazo, o caminho fica mais difícil. "Obviamente que o cenário político não permite esse debate. Mas é preciso levá-lo para a sociedade e para os empresários, mostrando as vantagens de um imposto como o IVA. Contudo, sem o consenso social e com o governo fraco, não vejo isso avançado", disse.Oneração
A Receita Federal informou ontem que a carga tributária bruta foi de 33,74%, registrada em 2013, para 33,47%, no ano passado, Segundo o órgão, a variação de 0,27 ponto percentual (p.p.) é resultado da combinação do crescimento real de apenas 0,1% do PIB e do decréscimo de 0,8% da arrecadação tributária no setor público, com o efeito das desonerações de alguns impostos.
No ano passado, a arrecadação tributária bruta foi de R$ 1,848 trilhão e o PIB atingiu R$ 5,521 trilhões. Já em 2013, a arrecadação tributária bruta foi de R$ 1,740 trilhão e o PIB chegou aos R$ 5,158 bilhões.
Entre as principais variações em relação ao PIB estão o FGTS e o ISS, com uma variação positiva de 0,07 p.p. cada. Já nas variações negativas, o Cofins oscilou negativamente em 0,30 p.p. e o ICMS em 0,08 p.p., explicado pelo fraco desempenho dos setores de indústria e comércio.

Fonte: DCI