Brasil

Tributação de dividendos poderia gerar R$ 49,6 bi neste ano, diz Ipea

24/09/2015

Simulações realizadas pelo Instituto estimam que volta da alíquota de 15% sobre lucros creditados na pessoa física beneficiaria ajuste e cobriria metas fiscais fixadas para 2015 e 2016

Retomar a tributação sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados a pessoas físicas poderia gerar receitas adicionais aos cofres públicos de R$ 49,6 bilhões neste ano, e de R$ 53,1 bilhões em 2016.
De acordo com Rodrigo Orair, economista e técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os montantes simulados correspondem a 0,84% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, "percentual mais do que o necessário para o cumprimento das metas fiscais de 2015 e 2016", afirma ele, que defende a retomada do tributo para aumentar a arrecadação e redistribuir renda.
As metas de superávit primário - economia para o pagamento dos juros da dívida pública - para 2015 e 2016 são de 0,15% e de 0,7% do PIB, respectivamente.
As estimativas foram simuladas por Orair e pelo economista Sérgio Gobetti, que também é técnico do Ipea, com base em dados da Receita Federal (RF), considerando uma alíquota tributada na fonte a 15%. Esse, inclusive, era o percentual cobrado até 1995 sobre os lucros dos dividendos distribuídos aos acionistas de uma empresa que, atualmente, estão isentos.
O lucro das empresas, contudo, continua sendo tributado pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Outra simulação do Ipea conclui que o potencial de arrecadação chega a ser de R$ 67,2 bilhões em 2015 e de R$ 71,9 bilhões em 2016 (cerca de 1,14% do PIB), em um sistema de tributação de lucros e dividendos pelas alíquotas progressivas de imposto de renda da Pessoa Física (PF), que, atualmente, vai de 7,5% a 27,5%.
Para Orair, nesse caso, não se trataria de bitributação, já que existem diferenças entre o lucro retido, que é reinvestido nas empresas, e o lucro distribuído entre acionistas, que se transforma em poupança privada e "não necessariamente retorna à empresa". "Em geral, os rendimentos de pessoas muito ricas são compostos em boa parte por lucros e dividendos", ressalta Orair, que é da corrente defensora da incorporação do imposto sobre dividendos ao sistema de tributação de renda da pessoa física.
Compensação
Segundo o técnico do Ipea, medidas como essa trariam mais equilíbrio fiscal às contas do governo e poderiam ser compensadas às empresas com redução gradual nas alíquotas do IRPJ, de 25% para 20%, e do PIS e da Cofins de 9,25% para 6%, por exemplo. Ele comenta ainda que países que adotaram tributação sobre lucros e dividendos também estudaram mecanismos de compensação, como a criação de créditos referentes ao imposto pago na pessoa jurídica.
De acordo com a Ipea, todos os 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com exceção da Estônia, tributam dividendos. "As nações da OCDE são economias de mercado, que seguem princípios democráticos. Portanto, taxar os mais ricos não é uma ideia fora do comum. O Brasil é um dos países do mundo que menos taxa o lucro", afirma Orair.
"Durante a administração do [presidente dos Estados Unidos, Barack] Obama, em 2013, por exemplo, ampliou-se as deduções de imposto de renda para as faixas mais pobres e criou-se alíquotas adicionais para os rendimentos muito altos", acrescenta
Segundo o instituto, os 71.440 brasileiros que ganham mais de R$ 1,3 milhão por ano destinaram cerca de 6,7% de sua renda para o pagamento de tributos em 2014. Já as pessoas com rendimentos entre R$ 162,7 mil e R$ 325,4 mil destinaram em média 11,8%.
Progressividade
Orair também é favor da maior progressividade da tributação da renda, com a inclusão de alíquotas adicionais e maiores para as faixas mais altas de rendimentos. Contudo, ressalta que, implementar esse sistema, sem mexer na tributação sobre lucro e dividendos, não resolve o problema da arrecadação e distribuição da renda.
"As simulações sugerem que a pura e simples criação de alíquotas adicionais do imposto de renda de pessoa física, sem tributar dividendos, não atingiria os mesmos efeitos redistributivos porque, para obter níveis semelhantes de arrecadação, seria necessário alcançar estratos intermediários dos declarantes do imposto de renda e segmentos mais amplos da classe assalariada, o que aprofundaria em vez de amenizar a distorção em favor dos muito ricos", diz o relatório.
"Além disso, pode onerar mais a classe média alta", acrescenta o economista. Para ele, a agenda de tributação de lucros e dividendos no Brasil é uma "agenda esquecida".
"Medidas de redistribuição são tímidas no Brasil. Duas das propostas que mais caminham nesse sentido são as mudanças nos juros sobre capital próprio e nos ganhos de capital na alienação de imóveis, mencionadas pelo Ministério pela Fazenda", comenta Orair.
As simulações do Ipea também mostram que o Índice de Gini - utilizado para medir desigualdade social - cai consideravelmente ao tributar a renda de forma mais equilibrada. Com a volta da alíquota de 15% sobre dividendos, o índice cairia 3,67%, por exemplo.

Fonte: DCI