Brasil

Líderes voltam a insistir em mudança para tentar aprovar parte do pacote

18/09/2015

Sem negociação com o Congresso Nacional, o governo corre o risco de não conseguir a votação das matérias da proposta de cortes este ano, e vive a ameaça de perder a validade dos projetos

O governo avalia ceder às pressões da própria base aliada, do funcionalismo e dos empresários para tentar emplacar pelo menos parte do pacote fiscal que deverá ser enviado ao Congresso na próxima semana.
O recuo pode reduzir em até R$ 20 bilhões a economia de R$ 60 bilhões planejada para este e o próximo ano.
Sem negociação, há também o risco de o governo não conseguir votar as matérias neste ano, correndo a ameaça de perder a validade, se forem enviadas por meio de medida provisória ou proposta de emenda constitucional como prevê o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Entre os líderes governistas, quatro pontos do pacote podem sofrer alterações: a suspensão do reajuste do funcionalismo; redirecionamento das emendas parlamentares que pelo pacote irão só para obras de infraestrutura do PAC; a diminuição de 30% para 20% na retenção dos recursos do Sistema S; isenção para faixas mais pobres e progressividade nos moldes do Imposto de Renda para a recriação da CPMF.
Em relação à CPMF, dois pontos estão praticamente acertados: diminuir o prazo de vigência do novo tributo de quatro para dois anos e aumentar o percentual, de 0,20% para 0,38% com o objetivo de contemplar os governos estaduais com uma fatia dos recursos.
Os temas são discutidos por líderes governo e do PT no Senado, os senadores Delcídio do Amaral (PT-MS) e Humberto Costa (PE).
Oficialmente, a equipe econômica e o Palácio do Planalto se mantêm irredutíveis e insistem que não existe "Plano B" para substituir as propostas elencadas. Mas sabe que já entra tarde em campo para abafar a crise.
No encontro desta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, os deputados presentes apresentaram até números para a presidente Dilma Rousseff, que assumiu praticamente a coordenação política do governo federal.
Disseram que, no caso da recriação da CPMF, por exemplo, se a votação fosse acontecer hoje, o governo perderia feio, porque teria apenas 210 dos 308 votos necessários.
Anteontem, houve reunião no Palácio do Planalto com os dirigentes do Sistema S, que nove reúne entidades de capacitação e de serviços sociais de setores empresariais (Sesc, Sesi, Senai, Senac, Senar, Sebrae, Senat, etc).
Eles foram levados pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que classificou como um "mau sinal" a retenção dos recursos do Sistema S.
Na reunião mantida com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercante, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto, relatou que, com a retenção, haverá queda de 700 mil dos 2 milhões de atendimentos prestados aos empresários.
Ontem, em entrevista, Barretto afirmou que, se não prevalecer o entendimento com o Executivo para suspender a retenção, restará contar com o apoio dos parlamentares para reverter a proposta.
Em relação ao direcionamento das emendas parlamentares para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente da Câmara já avisou que a proposta é ilegal. Fatalmente será engavetada pelo Congresso, previu.

Fonte: DCI