Brasil

Operação de crédito do BNDES fica mais cara para ajudar contas públicas

02/09/2015

Até segunda-feira, a instituição era isenta de IOF. Desde ontem, as novas contratações irão pagar 0,38% no ato da negociação. Com a medida, a Receita espera arrecadar R$ 3 bilhões em 2016

Na busca pela redução de despesas e aumento de receitas, o governo deixou mais caro o custo das operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Até segunda-feira passada, a instituição era isenta de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Desde ontem, as novas operações irão pagar 0,38% no ato da contratação mais 0,0041% ao dia - limitado a 365 dias ou 1,5% ao ano. Com a medida, a Receita Federal espera arrecadar R$ 3 bilhões em 2016.
"Não há mais essa vantagem específica [isenção de IOF] para o BNDES", resumiu a coordenadora-geral substituta de Tributação da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva. "Com a medida de IOF, o BNDES foi equiparado a outras instituições financeiras", disse, durante encontro com a imprensa para esclarecer as medidas tributárias que visam aumento de arrecadação, anunciadas ontem.
As mudanças que constam de medida provisória ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso e passam a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
Mais medidas
A Receita Federal estima ainda que a medida, que eleva a tributação sobre direito de imagem e direito autoral, vai gerar uma arrecadação anual de R$ 615 milhões e atinge pessoas jurídicas que são tributadas por lucro presumido e lucro arbitrado. Até o fim do ano, a Receita vai continuar usando o cálculo de 32% sobre receita de prestação de serviços e direito de imagem e autoral. Sobre esse lucro de 32% é feita a tributação de Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).
A partir de 2016 o cálculo deixará de ser feito incluindo as receitas com o direito em questão. Esse valor passa a ser contado integralmente como lucro, e não mais na parcela de 32%. Segundo exemplificou a Receita, uma empresa que tinha R$ 1 milhão de receitas de prestação de serviços e R$ 1 milhão de direito de imagem era tributada sobre um lucro presumido de R$ 640 mil. Com a nova regra, o valor tributado é de R$ 1,32 milhão.
Sobre o valor do lucro, será feita a cobrança de 15% de IRPJ, com adicional de até 10%, mais 9% de CSLL. "Esse tipo de receita não tem vinculação de despesas. Na prática, muitas pessoas físicas estão abrindo empresas meramente para buscar essa tributação mais favorecida", explicou Cláudia. "O objetivo dessa medida é corrigir distorção que acontecia quando se considerava despesas que não são típicas desse tipo de atividade."
Na segunda-feira, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que o governo continuará adotando medidas para melhorar os resultados das contas públicas em 2016 por meio do aumento de tributos e venda de participações acionárias, além de novas concessões.
Além das medidas tributárias justificadas ontem, o governo revisará o PIS/Cofins de computadores, tablets e smartphones e também vai rever a tributação de bebidas quentes (destilados, vinhos e outros). No geral, a arrecadação esperada com essas medidas é de R$ 11,2 bilhões.
A revisão do PIS/Cofins precisa ser implantada por medida provisória e depende de aprovação do Congresso Nacional. O governo também espera arrecadar R$ 37,3 bilhões com a venda de imóveis, ampliação das concessões, venda de participação acionária em órgãos da administração direta e indireta, além de leilão em folha de pagamento.
Por outro lado, ontem, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração na folha de pagamentos concedida a 56 setores da economia e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas. A presidenta vetou um trecho da lei que previa tributação diferenciada para o setor têxtil. A sanção e o veto estão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
A lei foi aprovada no dia 19 de agosto pelo Senado após meses de negociação e era a última medida do ajuste fiscal que dependia de aprovação do Congresso Nacional.
Criada em 2011 pelo governo, a renúncia fiscal atingiu, em 2014, cerca de R$ 22 bilhões. A desoneração trocava a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas. Com a sanção de Dilma, o governo aumentou as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. A mudança poderá resultar em uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões.
As novas alíquotas só entrarão em vigor em 1º de dezembro, porque a lei determina prazo de 90 dias para a mudança na tributação.
Avaliação
Mesmo com essas mudanças anunciadas no cenário fiscal para 2016, a tendência para obtenção de superávits primários está "muito abaixo" do cenário-base usado pela agência de classificação Fitch em sua última revisão do rating do País. Segundo a agência, o futuro da nota dependerá da trajetória de crescimento e das dinâmicas fiscal e de dívida.
"A trajetória de crescimento e as dinâmicas fiscal e de dívida vão determinar o futuro dos ratings do Brasil", disse a analista Shelly Shetty, da Fitch, por meio de nota.
A Fitch é a única das três maiores agências de classificação de riscos internacionais que ainda coloca o rating soberano do Brasil a dois degraus de distância do território especulativo. Na Moody‘s e na Standard & Poor‘s, o Brasil está a um degrau de perder o selo de bom pagador.

Fonte: DCI