Brasil

Autonomia financeira poderia restaurar INPI

21/08/2015

Para especialistas, taxas de registro de marcas e patentes seriam suficientes para financiar órgão de proteção à propriedade intelectual, mas recursos vão para conta do Tesouro e não retornam

Com falta de pessoal e estrutura precária, as perspectivas do mercado sobre o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) seguem negativas. Para especialistas, um dos problemas é a falta de autonomia financeira da entidade.
Apesar de recolher taxas de pedidos de patente e de registro de marca, o órgão é obrigado a depositar os recursos diretamente na conta do Tesouro. "Isso faz com que o INPI precise ficar pedindo verba para o governo. E essa verba volta a conta-gotas", diz o sócio do Kasznar Leonardos, Gabriel Leonardos.
Na visão do sócio do escritório Dannemann Siemsen, José Antonio B. L. Faria Correa, a falta de autonomia financeira prejudica o funcionamento da entidade, estendendo muito os prazos. Ele conta que um pedido de registro de marca com oposição de terceiro leva cinco anos para ser julgado. No caso de patentes, a expectativa de demora é de mais de dez anos.
"É como se hoje o INPI estivesse avaliando um pedido de patente de um Motorola StarTAC [modelo de celular que deixou de ser fabricado em 2003]", comenta o também sócio do Dannemann Siemsen, Marc Hargen Ehlers.
Para os especialistas, a alteração da estruturação financeira da autarquia seria uma possível solução porque a falta de recursos seria crônica. "Não é de hoje essa situação", aponta Faria Correa. Já em 2003, ele comenta que a entidade chegou a ficar sem água e ar-condicionado por não ter recursos para pagar as contas.
Leonardos acrescenta que os empresários não teriam objeção em pagar taxas maiores desde que os registros fossem avaliados em prazos realistas.
Presidente
Apesar de os especialistas ainda não terem perspectivas de que a situação no INPI vá melhorar, a nomeação do novo presidente da autarquia, no fim de julho, foi bem vista. O escolhido pelo Planalto para ocupar o cargo foi o professor Luiz Otávio Pimentel.
"Seguimos muito preocupados com a propriedade intelectual no Brasil, mas a nomeação de Pimentel nos animou", afirma o sócio do Silveiro Advogados, Rodrigo Azevedo, que preside a comissão de propriedade intelectual da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS).
Ele afirma que o principal desafio do gestor será combater o chamado backlog, termo que se refere acumulo de pedidos no INPI. No caso das patentes, por exemplo, a autarquia recebeu 3.197 pedidos em junho deste ano, mas tomou apenas 747 decisões. Com isso, o estoque de casos cresce.
"O presidente foi uma excelente escolha. Mas ele certamente vai enfrentar uma série de dificuldades práticas, principalmente de capital humano", indica Azevedo. Segundo ele, estudos apontam que nem mesmo se o número de examinadores fosse multiplicado por cinco o INPI conseguiria acabar com o backlog.

Fonte: DCI