Brasil

Diminuição de reserva de mercado irá alavancar setor de resseguros no País

23/07/2015

A redução de 40% para 15% (em 2020) do valor do risco que deve, prioritariamente, ser contratado com resseguradoras locais também pode ajudar o governo federal a controlar as contas públicas

A redução da reserva de mercado de resseguros no Brasil deve impulsionar o desenvolvimento desse setor de "seguro das seguradoras" no País e pode ajudar no controle das contas públicas, avaliam fontes ouvidas pelo DCI.
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira, uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que prevê a diminuição do percentual mínimo de risco que deve, prioritariamente, ser contratado com as resseguradoras locais.
Atualmente em 40%, esse valor irá cair gradativamente, ao longo dos próximos anos, até alcançar 15% em 2020.
Segundo Paula Lopes, superintendente da divisão de resseguros da corretora Marsh Brasil, o encolhimento da reserva de mercado irá ajudar a reduzir algumas práticas de resseguradoras locais que aumentam os custos do resseguro no País.
"Como a lei não é muito clara sobre os 40% a que essas resseguradoras têm direito prioritário, elas ou recusam o risco ou aplicam as condições que elas querem", avaliou. "Como têm esse direito, podem cobrar R$ 200 por um risco que vale apenas R$ 100", completou.
Lopes apontou ainda que o aumento da concorrência, com a maior abertura para empresas internacionais também forçaria a inovações nas apólices, que hoje muitas vezes deixam de ser feitas por conta da reserva de mercado.
Para Leonardo Bastos, coordenador do curso de Ciências Econômicas do Centro Universitário Newton Paiva, a resolução do CNSP também pode ajudar no controle dos gastos do governo, com a redução dos aportes no IRB Brasil, ex-resseguradora estatal que deteve o monopólio do setor até 2008 e que, atualmente, possui 27,4% de seu capital sob controle da União e outros 20,4% do Banco do Brasil.
"Essa abertura ajudaria a reduzir ainda mais o risco que está nas costas do IRB", disse. Dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) apontam que dos R$ 1,45 bilhão em sinistros desembolsados neste ano, até maio, R$ 815,2 milhões (56,3%) foram pagos pelo IRB.
Retrocessão
A resolução publicada do DOU também prevê o aumento do percentual da retrocessão - transferência de riscos de uma resseguradora para outra - entre empresas de um mesmo grupo ou sediadas no exterior.
Hoje, o percentual é de 20% e a previsão é que ele seja ampliado, gradativamente, a partir de 2017, até 75% em 2020.
"Essa mudança ajudará a reduzir os custos, acabando com a prática de ‘pedágios‘, usada pelas resseguradoras para driblar as regras atuais", apontou Lopes, da Marsh.
A estratégia, de acordo com ela, consiste na transferência do risco para uma resseguradora local para que essa, por sua vez, faça a retrocessão para a matriz no exterior. "Isso aumenta os custos, que acabam sendo repassados para o cliente final", observou.
Segundo os especialistas, ambas as mudanças serão positivas para o plano de concessões do governo federal, que estima investimentos de R$ 198,4 bilhões somente no Programa de Investimento em Logística (PIL).
"Contratualmente, todas as obras de grande porte são obrigadas a ter resseguro. A livre concorrência ajudará a reduzir os custos das apólices", analisou Bastos.
De acordo com a Susep, foram pagos R$ 2,28 bilhões em prêmios de resseguro até maio deste ano no Brasil.
Bastos apontou ainda que, quanto maior o número de empresas no mercado, maior a possibilidade de diluir os riscos e reduzir o prejuízo em caso de grandes sinistros. "Infelizmente, as construtoras ainda são muito negligentes em relação aos direitos trabalhistas".
Lopes afirmou que um dos trabalhos da Marsh é justamente na conscientização das empresas sobre a importância do investimento em segurança do trabalho para redução de riscos de acidentes.

Fonte: DCI