Brasil

Emissão de debêntures incentivadas alcançará distribuidoras de energia

26/06/2015

Regulação atual permite incentivos fiscais para investimentos em infraestrutura como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, construção de usinas de geração elétrica e de linhas de transmissão

Nos próximos três ou quatro meses, uma alteração na regulamentação da Lei 12.431 deverá expandir a emissão de debêntures incentivadas (com incentivos fiscais) de infraestrutura para o segmento de distribuidoras de energia.
Até o momento, a regulação contempla investimentos em geração e transmissão de energia, logística e transporte, mobilidade urbana, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação. Os incentivos fiscais como a isenção do imposto de renda (IR) às pessoas físicas e investidores estrangeiros são válidos até o ano de 2030.
"Essa mudança está para sair. É só uma questão de tempo e deve beneficiar as concessionárias de serviços públicos conforme a redação dada pela Lei 12.844 de 2013", informou o diretor da secretaria executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fernando Antônio Ribeiro Soares, após participar do 2º Encontro Anual Inova do Mercado Financeiro, realizado ontem.
Na prática, essa simples mudança na regulação vai permitir a emissão de debêntures incentivadas para a realização de investimentos na distribuição da energia ao consumidor final. Ou seja, pode fomentar mais ofertas de títulos de dívida corporativa de distribuidoras como a AES Eletropaulo, Copel, Cemig e de outras estaduais, que também são emissoras de debêntures comuns no mercado de capitais.
Ribeiro Soares contou que o número de portarias aprovadas pelos ministérios (271 projetos até junho último) já prevê um potencial "gigantesco" de emissões de debêntures de infraestrutura no mercado.
Até 11 de junho último, 55 portarias foram aprovadas que podem utilizar os benefícios fiscais para emissões de títulos de dívida, a maioria (47) pelo Ministério das Minas e Energias para investimentos em geradoras eólicas, termelétricas, transmissoras e hidrelétricas.
Na relação há 1 projeto do Ministério das Cidades, da Saneago (Saneamento Goiás) e 7 projetos do Ministério do Transportes, sendo 1 de mobilidade urbana, da VLI Multimodal e outros 6 para investimentos de concessionárias de rodovias sendo 1 da Auto Pista Fernão Dias, da Arteris.
Sobre a dinâmica para o anúncio de novas concessões, Ribeiro Soares, adiantou que o governo federal pretende divulgar, "a cada um ou dois anos", a lista de projetos para que os agentes financeiros e investidores possam estudar a viabilidade econômica.
Questionado sobre a viabilidade do projeto da ferrovia Transoceânica, do Brasil até o Oceano Pacífico, Ribeiro Soares esclareceu que são os chineses que vão custear os estudos do projeto. "Só o estudo deverá custar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões. Esse estudo é que irá dizer se a obra é viável ou não", exemplificou.
Ribeiro Soares lembrou que o recente pacote do Plano de Investimentos em Logística (PIL 2) terá investimentos de R$ 198 bilhões. "O BNDES poderá financiar uma boa parte, mas será importante uma participação das debêntures para melhorar o financiamento em TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo]", explicou o diretor.
Notas estruturadas
No segmento de captação bancária, o head (responsável) de produtos e estruturação da tesouraria do Citibank Brasil, Luís Kondic, calcula que o potencial para a emissão de certificados de operações estruturadas (COEs) pode alcançar o montante de R$ 100 bilhões no médio prazo. "Em 3 ou 4 anos seria um desejo, mas pode demorar um pouco mais", disse.
Já o head (responsável) de produtos de tesouraria, renda fixa e unidades externas do Itaú BBA, Flávio Bortoletto, acredita que esse potencial de R$ 100 bilhões em captação bancária via COE só poderá ser atingido no longo prazo, 10 anos. "O produto estruturado tem mais apelo quando a taxa de juros está mais baixa", disse.
Dados da Cetip mostram que a captação bancária via emissão de COE já atingiu R$ 6 bilhões nesse período de 18 meses desde a criação do produto, antes da permissão final para a distribuição pública.

Fonte: DCI