Brasil

Renúncia fiscal com novo Simples é facilmente compensada, afirma Afif

26/05/2015

De acordo com ministro que está à frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, benefício de R$ 3,94 bilhões gerado por elevação de teto do regime será pago com avanço de 4% nas vendas

O projeto de lei que aumenta o teto de faturamento do Simples Nacional não deve prejudicar a arrecadação do setor público, segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
Durante um seminário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ontem, o ministro apresentou dados sobre os possíveis impactos fiscais, caso a nova medida seja implementada.
De acordo com ele, os novos limites do Simples podem significar uma perda de R$ 3,940 bilhões na arrecadação da União e dos governos estaduais e municipais.
No entanto, a diminuição na receita poderá ser compensada pelo crescimento das micro e pequenas empresas (MPEs). "Se o setor [empresas do Simples] crescer 4% em vendas [no ano] você já zera essa renúncia", disse Afif Domingos. "Será que as pequenas conseguem crescer 4%? [...] Entre 2009 e 2013, a receita bruta apurada no Simples Nacional passou de R$ 522 bilhões para R$ 833 bilhões, um aumento de 7,5% ao ano. Foi um crescimento chinês enquanto a nossa economia estava patinando".
O ministro informou ainda que, entre 2004 e 2014, as MPEs foram responsáveis pela criação de mais de R$ 3 milhões de empregos, enquanto nas grandes companhias houve perda de 240 mil postos de trabalho, no mesmo período. "E quem foi que recebeu os melhores incentivos? As melhores taxas de juros", ressaltou Afif Domingos.
Agenda para crescer
Na análise do ministro, o ajuste fiscal do governo é necessário para que o Brasil volte a crescer. No entanto, defende que a "agenda da micro e pequena é a agenda de desenvolvimento do Brasil no curto prazo". "É o segmento que gera emprego e renda", disse.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal e deputado estadual de São Paulo, Itamar Borges (PMDB), as MPEs são responsáveis por 67% das pessoas ocupadas pelo Brasil.
Tanto Borges como Afif Domingos esperam levar a discussão sobre as mudanças no Simples para o Congresso Nacional após as votações do ajuste fiscal. "Vamos levar a proposta depois das votações, porque o ajuste fiscal, hoje, gera dissenso. O Plenário está divido. Já a micro e a pequena empresa geram consenso. Se você misturar o consenso com o dissenso, não vai dar certo. Então, deixa passar o ajuste e entramos com o projeto, que é um anseio daqueles que querem desenvolvimento. É uma saída para recessão", ressaltou.
O projeto que trata das alterações na tributação das micro e pequenas é o PLP 025/07 - Supersimples. À este, está vinculado PL 448/14 que aumenta o teto de faturamento das empresas que podem aderir ao Simples de R$ R$ 3,6 milhões por ano para R$ 7,4 milhões nos setores de comércio e serviços. Já para a indústria, esse limite sobe R$ 14,4 milhões.
O texto também aumenta para R$ 120 mil o limite da receita anual para enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o teto de faturamento anual dos MEIs é de R$ 60 mil.
Segundo o relator do PL 448/14, João Arruda (PMDB/PR), a ideia inicial é apresentar o texto ao Congresso no dia 20 de junho.
Evitar sonegação
De acordo Afif Domingos, a elevação do teto de faturamento do Simples e MEI vai evitar sonegação de impostos e "medo de crescer" das empresas. "As empresas estão com medo de crescer mesmo dentro do Simples, e de pular de uma faixa [de tributação] para outra. Esse medo cria uma acumulação das empresas nas primeiras faixas", afirmou.
A proposta de mudanças no regime tributário também prevê a redução das faixas de tributação de 20 para 7. "Essas alíquotas serão progressivas, diferentemente do que existe hoje na tabela do Simples, que é uma tabela em escada. Com alíquotas progressivas as empresas não terão receio de passar de faixa", disse Arruda.

Fonte: DCI