Brasil

Empresas dizem que agências reguladoras criam problemas

25/08/2014

De acordo com alguns representantes dos setores de saúde, energia e comunicação, maioria das questões acaba sendo resolvida na Justiça

Representantes de empresas dos setores de saúde, de energia e de telecomunicação afirmam que mesmo após cerca de 20 anos da criação de agências reguladoras, ainda existem muitos entraves no relacionamento entre as companhias e esses órgãos. Na maioria dos casos, as discussões acabam chegando à Justiça. E, na avaliação desses especialistas, este cenário deve permanecer no curto a médio prazo.

Pouco número de funcionários, falta de capacitação e até intervenção do governo na atuação dessas agências independentes foram os problemas apontados por esses representantes para que as empresas consigam atender as regras sem gerar conflitos.

Paulo Henrique Fraccaro, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), afirma que no caso da saúde a demora em conseguir um registro de um produto é um dos entraves. "Pode chegar até dois a três anos para conseguir o registro. Sem contar a espera para conseguir a patente [pode chegar a 15 anos]. Se demora, a empresa irá pensar em inovar. Se não inovar não tem competitividade no mercado interno nem no externo. Em outros países, essa espera é bem menor. Isso pode levar a que fabricantes optem por produzir lá fora e exportar para o Brasil" disse Fraccaro.

Ele entende que uma das causas para esta situação é o número de pessoas que trabalham nas agências. "Na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], existem cerca de 2.300 funcionários para fazer a inspeção, certificação e a parte administrativa. Nos Estados Unidos, a agência equivalente à Anvisa tem esse número de pessoas só para a inspeção", exemplifica. "Uma solução é conseguir um mandado de segurança [tipo de ação que visa resguardar um direito líquido e certo]. Ou seja, vira um caso de judicialização", acrescenta.

O professor Paulo Brancher, sócio da Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados (BKBG), comenta que isso acontece também no setor de telecomunicação. "Apesar de a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] não ter um universo tão grande regulado, como tem na Anvisa, existem problemas que acabam tendo de ser resolvidos na Justiça", apontou.

Segundo ele, um dos exemplos é que dados mostram que a telefonia possui uma avaliação de qualidade por volta de 80% nos últimos anos. Mas o número de multas constituídas - decididas, mas não arrecadadas - saltou de R$ 267 milhões em 2010 para quase R$ 2 bilhões em 2013. "Como algo que é bem avaliado, recebe tantas multas", questiona.

Uma das explicações mais prováveis, conforme Brancher, é uma falta da capacitação dos técnicos no processo legal. "Outros dados mostram que o número de multas arrecadadas não passa de R$ 90 milhões. Ou seja, ou as empresas não pagam ou acabam ganhando na Justiça", conclui.
David A. M. Waltenberg, sócio da Advocacia Waltenberg, escritório especializado em Direito da Energia, acredita que a maior dificuldade atual no caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é "não saber com quem falar". "Como a presidente Dilma Rousseff foi ministra de Minas e Energia e secretaria do setor no governo do Rio Grande do Sul, ela traz a vocação dos assuntos do setor elétrico, o que implica, naturalmente em uma interferência mais forte neste setor."

Ao participarem de evento sobre o tema realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os especialistas foram questionados pelo DCI se há condições de esse cenário mudar com o próximo governo. Eles foram unânimes em afirmar que "não". Segundo eles, as mudanças dependeriam de leis, que não devem ser aprovadas nos próximos quatro anos.

Fonte: DCI
Autor: Fernanda Bompan