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Assembleia Geral da ONU deve adotar nova resolução sobre privacidade na era digital

26/11/2014

A Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU deve adotar nesta terça-feira, 25, nova resolução sobre o Direito à Privacidade na Era Digital apresentada por Alemanha e Brasil.

O documento tem vários novos pontos em relação à proposta aprovada no ano passado, entre elas está a inclusão de metadados para reforçar a segurança das informações pessoais online.

Responsabilidade

O texto reafirma a responsabilidade das empresas privadas no respeito aos direitos humanos quando lidarem com informações pessoais. Segundo analistas, é uma questão importante já que não são os governos, mas sim organizações e companhias privadas que controlam a maior parte dos dados.

O documento cita ainda que os Estados também devem respeitar suas obrigações de direitos humanos quando usarem essas companhias privadas para operações de vigilância. A nova resolução também quer proteger a vítima que tenha sua privacidade online invadida por medidas de vigilância ilegais ou arbitrárias.

O documento quer que o Conselho de Direitos Humanos crie um mecanismo especial para monitorar a promoção e a proteção do direito à privacidade. O objetivo de Alemanha e Brasil é combater o monitoramento indevido de informações e coleta de dados pessoais por países, entidades e indivíduos.

Fonte: ONU